RESUMEN:

A governança metropolitana representa um dos principais desafios para o planejamento territorial contemporâneo, particularmente em regiões caracterizadas pela intensa integração funcional e pela fragmentação político-administrativa. A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), criada pela Lei Complementar Estadual nº 1.166/2012, constitui um caso relevante para análise em razão de sua posição estratégica na Macrometrópole Paulista e da crescente complexidade de seus fluxos econômicos, sociais e territoriais. Este artigo analisa os desafios e as perspectivas da governança metropolitana da RMVPLN, com ênfase nas políticas públicas de transportes. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise documental e interpretação dos instrumentos de planejamento regional, especialmente o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), o Plano de Ação da Macrometrópole Paulista (PAM) e o Plano de Ação de Transporte e Logística (PAM-TL). Os resultados revelam que, apesar dos avanços institucionais promovidos pelo Estatuto da Metrópole, persistem limitações relacionadas à coordenação interfederativa, à fragmentação institucional e à integração dos sistemas de mobilidade. Conclui-se que a efetividade das políticas de transporte depende do fortalecimento das estruturas de governança regional e da articulação entre planejamento territorial, desenvolvimento regional e mobilidade sustentável. 

Palavras-chave: Governança metropolitana; mobilidade regional; transportes; desenvolvimento territorial; RMVPLN